A desigualdade nos recursos da medalha

Além da Lei Piva, repasse de recursos ao comitê olímpico, paraolímpico e entidades menores, através de recursos da Loteria e do Bolsa atleta, existe a Lei de Incentivo aos Esporte.

A Lei de Incentivo ao Esporte, que pode parecer um mecanismo acessível, mas não é tanto assim.

Qualquer entidade pode inscrever seu projeto no Ministério dos Esportes para se habilitar a captar os recursos. No entanto, os projetos esportivos esbarram em duas dificuldades principais.

Uma, técnica: comprovação da capacidade técnica operativa. Além da necessidade de ter um site (a maioria tem somente redes sociais), a escrita dos projetos pode ser difícil para quem não tem experiência em captação de recursos.

A segunda questão surge durante a captação. Geralmente, as organizações mais conhecidas, que já têm capacidade de articulação, recebem mais recursos.

Levantamento do IPIE mostra que o Pinheiros, tradicional clube de elite de São Paulo, é o líder disparado na captação com base na Lei de Incentivo, com R$ 200 milhões entre 2007 e 2023. Em seguida, surgem duas organizações de esporte de base – Instituto Esporte Educação e Instituto Reação.

Posteriormente, vêm a Confederação Brasileira de Judô (R$ 76 milhões) e o Minas Tênis Clube (R$ 71 milhões)
A desigualdade também é regional: dos R$ 652 milhões captados em 2023, R$ 460 milhões ficaram no Sudeste.

Essa desigualdade remete a necessidade de criação de mecanismos para descentralizar esses recursos.

Essa desigualdade é reforçada pelo relatório de uma outra fonte importante de renda, o Comitê Brasileiro de Clubes, quando aponta que apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Espírito Santo e Distrito Federal tinham atletas na delegação brasileira em Paris.

É uma consequência do investimento esportivo e a centralização impacta no descobrimento de novos valores no esporte.

Existem ainda outras fontes – menos volumosas – direcionadas para o esporte. Uma delas são os recursos orçamentários. São os valores destinados via Ministério do Esporte e secretarias estaduais e municipais dedicadas ao tema.

De acordo com o levantamento do Avante, esses recursos foram, em 2023, de R$ 355 milhões, cerca de 11% do total destinado ao esporte. Desse valor, R$ 114 milhões foram para o alto rendimento.

Não há direcionamento público dos investimentos. Quando vêm da Lei de Loterias, os comitês e confederações têm liberdade total para direcionar os gastos. Via Lei de Incentivo, as empresas decidem quem vão apoiar. Só o Bolsa Atleta tem regras definidas pelo poder público.